{"id":28268,"date":"2023-09-27T16:49:07","date_gmt":"2023-09-27T15:49:07","guid":{"rendered":"https:\/\/telpark.cmspro.telpark.com\/empresas-termos-e-condicoes\/"},"modified":"2023-10-26T14:13:22","modified_gmt":"2023-10-26T13:13:22","slug":"empresas-empark-termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.telpark.com\/pt\/centro-juridico\/empresas-empark-termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Empresas Empark - Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTOS DO GRUPO EMPARK<\/strong><\/p>\n

1.<\/strong> Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam a contrata\u00e7\u00e3o dos Produtos oferecidos e adquiridos presencialmente nos parques de estacionamento do Grupo EMPARK e entidades subscritoras ou aderentes ao servi\u00e7o (doravante, os \u201cProdutos\u201d ou o \u201cProduto\u201d), localizados em diferentes cidades de Espanha, Andorra e Portugal.<\/p>\n

2.<\/strong> O Utilizador contratar\u00e1 o Produto com a Empresa do Grupo EMPARK propriet\u00e1ria do parque de estacionamento em que a aquisi\u00e7\u00e3o do Produto \u00e9 efetuada (doravante, a \u201cEmpresa\u201d). Pode consultar a lista dos parques de estacionamento nos quais os Produtos s\u00e3o oferecidos, bem como a Empresa propriet\u00e1ria de cada um deles, no Website do Grupo Empark https:\/\/empark.cmspro.telpark.com\/es\/empresas-del-grupo\/<\/a>. De qualquer modo, a contrata\u00e7\u00e3o do Produto estabelecer\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica direta entre o Utilizador e a Empresa propriet\u00e1ria do parque de estacionamento em que o Produto \u00e9 contratado.<\/p>\n

3.<\/strong> Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es constituem o acordo integral entre as partes, sendo que este se sobrep\u00f5e a qualquer acordo escrito ou verbal pr\u00e9vio, entendimento, promessa, declara\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o ou proposta de acordo relativamente \u00e0 mesma mat\u00e9ria. A contrata\u00e7\u00e3o dos Produtos implica a aceita\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, bem como das restantes condi\u00e7\u00f5es a que o Utilizador est\u00e1 sujeito e, em particular, a Pol\u00edtica de Privacidade. O Utilizador ser\u00e1 pessoalmente respons\u00e1vel pela veracidade, exatid\u00e3o e autenticidade dos dados fornecidos aquando da subscri\u00e7\u00e3o dos Produtos. Caso detete qualquer erro nos dados fornecidos, poder\u00e1 solicitar a sua altera\u00e7\u00e3o, devendo, para esse efeito, contactar o parque de estacionamento em que contratou o Produto.<\/p>\n

4.<\/strong> O Utilizador poder\u00e1 subscrever o Produto nos parques de estacionamento do Grupo EMPARK localizados em Espanha em l\u00edngua espanhola e na l\u00edngua cooficial do local onde o parque de estacionamento se encontra localizado, em Portugal, em portugu\u00eas, e em Andorra, em espanhol e catal\u00e3o.<\/p>\n

5.<\/strong> O Utilizador ser\u00e1 respons\u00e1vel por todos os danos e\/ou preju\u00edzos causados \u00e0 Empresa, tanto por dolo como por neglig\u00eancia ou culpa, no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o do contrato relativo aos Produtos. Especificamente, ao contratar os servi\u00e7os da Empresa, o Utilizador aceita expressamente as condi\u00e7\u00f5es de acesso e utiliza\u00e7\u00e3o em vigor nos parques de estacionamento ou outros servi\u00e7os contratados e compreende que estas regras de utiliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o ditadas exclusivamente pelos parques de estacionamento. Essas regras estar\u00e3o dispon\u00edveis para consulta do Utilizador em cada um dos parques de estacionamento em que os Produtos s\u00e3o oferecidos.<\/p>\n

Da mesma forma, o Utilizador ser\u00e1 respons\u00e1vel, perante a Empresa e demais utilizadores, pelos danos e preju\u00edzos causados resultantes do incumprimento dos seus deveres ou da sua imper\u00edcia na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo no interior do parque de estacionamento. O propriet\u00e1rio do ve\u00edculo que n\u00e3o seja o seu Utilizador ser\u00e1 solidariamente respons\u00e1vel pelos danos causados pelo este.<\/p>\n

6.<\/strong> A Empresa n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es que resulte de eventos que estejam para al\u00e9m do seu controlo razo\u00e1vel (\u201cMotivo de For\u00e7a Maior\u201d). Os Motivos de For\u00e7a Maior incluir\u00e3o qualquer ato, evento, n\u00e3o exerc\u00edcio, omiss\u00e3o ou acidente que estejam fora do controlo da Empresa. A Empresa poder\u00e1 utilizar os meios razo\u00e1veis para p\u00f4r termo ao Motivo de For\u00e7a Maior ou para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que permita o cumprimento das nossas obriga\u00e7\u00f5es apesar do Motivo de For\u00e7a Maior.<\/p>\n

7.<\/strong> Em Espanha, a Empresa proporcionar\u00e1 ao titular do documento comprovativo a sa\u00edda do ve\u00edculo do parque de estacionamento, responsabilizando-se pelo estado do ve\u00edculo e dos respetivos componentes e acess\u00f3rios habitualmente inclu\u00eddos, fixos e insepar\u00e1veis daquele, pela sua natureza ou valor, de acordo com o ve\u00edculo em quest\u00e3o. De qualquer modo, os acess\u00f3rios que n\u00e3o sejam fixos e, portanto, remov\u00edveis, como telem\u00f3veis, dever\u00e3o ser retirados pelos utilizadores, pelo que a Empresa n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela sua restitui\u00e7\u00e3o. Em Espanha, a Empresa ser\u00e1 respons\u00e1vel, tanto perante o Utilizador como perante o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, pelos danos e preju\u00edzos que lhes sejam causados, respetivamente, pelo incumprimento total ou parcial das obriga\u00e7\u00f5es previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

Em Portugal, o servi\u00e7o prestado n\u00e3o constitui um contrato de dep\u00f3sito de ve\u00edculos e o Grupo EMPARK n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer danos nos ve\u00edculos estacionados no parque de estacionamento ou nos bens que se encontrem no seu interior. Al\u00e9m disso, o Grupo EMPARK n\u00e3o se responsabiliza pelos danos causados por terceiros, seja qual for a sua causa, a pessoas, ve\u00edculos estacionados ou em circula\u00e7\u00e3o no parque de estacionamento, nem pelo furto ou roubo do ve\u00edculo ou dos seus acess\u00f3rios ou de outros objetos dentro ou fora do parque de estacionamento.\u202f<\/p>\n

8.<\/strong> O Utilizador, enquanto tal (ou seja, enquanto pessoa singular), reconhece o direito de desist\u00eancia do Produto contratado e, por conseguinte, poder\u00e1 desistir da contrata\u00e7\u00e3o do Produto no prazo de quatorze (14) dias consecutivos, a contar da respetiva contrata\u00e7\u00e3o, a menos que j\u00e1 tenha previamente utilizado o Produto, sendo que, neste caso, o direito \u00e0 desist\u00eancia se extingue no momento da utiliza\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n

Para exercer o seu direito de desist\u00eancia dentro dos prazos supramencionados, o Utilizador deve entrar em contacto com o parque de estacionamento e comunicar, por escrito, a sua vontade de desistir do contrato, ou enviar um e-mail para o endere\u00e7o eletr\u00f3nico\u202fcontact@telpark.com, podendo utilizar, em ambos os casos, o modelo de formul\u00e1rio de desist\u00eancia constante no\u202fAnexo I, embora a sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

O exerc\u00edcio do direito de desist\u00eancia extinguir\u00e1 as obriga\u00e7\u00f5es da Empresa em rela\u00e7\u00e3o ao Produto contratado. Em caso de exerc\u00edcio do direito de desist\u00eancia, os valores pagos pela contrata\u00e7\u00e3o do Produto ser\u00e3o devolvidos ao Utilizador atrav\u00e9s do mesmo meio de pagamento utilizado por este aquando da transa\u00e7\u00e3o inicial. As despesas de gest\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o reembolsadas. De qualquer modo, o Utilizador n\u00e3o incorrer\u00e1 em quaisquer despesas a t\u00edtulo de reembolso, desde que o exerc\u00edcio do referido direito seja realizado dentro dos prazos acima indicados.<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 realizado qualquer reembolso no caso de o Utilizador j\u00e1 ter utilizado o Produto antes de exercer o seu direito de desist\u00eancia, uma vez que este se extingue a partir do momento em que o Produto \u00e9 utilizado.<\/p>\n

9.<\/strong> A contrata\u00e7\u00e3o dos Produtos n\u00e3o confere ao Utilizador prefer\u00eancia de entrada nos parques de estacionamento do Grupo EMPARK, ou das entidades aderentes ou subscritoras do servi\u00e7o, caso j\u00e1 existam outros ve\u00edculos \u00e0 espera. Por conseguinte, o Utilizador que contrata o Produto n\u00e3o usufrui de acesso priorit\u00e1rio ao parque de estacionamento, devendo aguardar at\u00e9 que haja lugares de estacionamento dispon\u00edveis para que possa aceder ao mesmo.<\/p>\n

10.<\/strong> O Utilizador do Produto estacionar\u00e1 o seu ve\u00edculo num \u00fanico lugar de estacionamento e n\u00e3o poder\u00e1 efetuar quaisquer repara\u00e7\u00f5es nem proceder \u00e0 lavagem do ve\u00edculo sem o consentimento expresso da Empresa. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode armazenar objetos no lugar de estacionamento.<\/p>\n

De igual modo, o Grupo EMPARK apenas \u00e9 obrigado a colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Utilizador um lugar de estacionamento para o seu ve\u00edculo, sem que o Utilizador disponha de um lugar de estacionamento reservado, exceto nos produtos em que esteja expressamente prevista a reserva de um lugar de estacionamento espec\u00edfico.<\/p>\n

11.<\/strong> Na eventualidade de qualquer disposi\u00e7\u00e3o dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o de contrata\u00e7\u00e3o de assinatura ser considerada nula ou inaplic\u00e1vel, no todo ou em parte, por qualquer Ju\u00edzo, Tribunal ou \u00f3rg\u00e3o administrativo competente, essa nulidade ou n\u00e3o aplicabilidade n\u00e3o afetar\u00e1 as restantes disposi\u00e7\u00f5es. Em tal caso, a cl\u00e1usula ou cl\u00e1usulas afetadas ser\u00e3o substitu\u00eddas por outra ou outras que tenham os efeitos mais semelhantes aos das substitu\u00eddas.<\/p>\n

12.<\/strong> Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es foram colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Utilizador e est\u00e3o \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para consulta em tempo \u00fatil, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. P\u00e1gina web do Grupo EMPARK. mesma forma, a Empresa coloca \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, de forma que possam ser armazenados e reproduzidos, cumprindo assim o dever legal de informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. A Empresa reserva-se o direito de modificar, unilateralmente, os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es a qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio. Nestes casos, proceder-se-\u00e1 \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o com a m\u00e1xima anteced\u00eancia poss\u00edvel, sendo as respetivas altera\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0s novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

13.<\/strong> Caso o Utilizador pretenda entrar em contacto com a Empresa para qualquer d\u00favida, incidente na sua compra, queixa, reclama\u00e7\u00e3o ou discrep\u00e2ncia sobre qualquer assunto relacionado com as presentes condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 faz\u00ea-lo enviando um e-mail para o endere\u00e7o eletr\u00f3nico:\u202fsoporte@telpark.com\u202f(atendimento em espanhol) ou\u202fsuporte@telpark.com\u202f(atendimento em portugu\u00eas).<\/p>\n

Caso a Empresa n\u00e3o resolva satisfatoriamente a reclama\u00e7\u00e3o apresentada internamente pelo Utilizador, de acordo com o Regulamento (UE) n.\u00ba 524\/2013, caso o servi\u00e7o seja prestado na Uni\u00e3o Europeia, o mesmo tem o direito a solicitar uma resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de lit\u00edgios em mat\u00e9ria de consumo, acess\u00edvel atrav\u00e9s do seguinte link:\u202fhttp:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/<\/a>.<\/p>\n

14.<\/strong> Em conformidade com o disposto nos regulamentos aplic\u00e1veis, o presente contrato ser\u00e1 regido pela lei do pa\u00eds onde se encontra localizado o parque de estacionamento em que o Produto \u00e9 contratado. Assim, caso o parque de estacionamento no qual o Produto \u00e9 contratado se encontre localizado em Espanha, os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o regidos e interpretados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o espanhola (Real Decreto Legislativo 1\/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto alterado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares).<\/p>\n

Caso o parque de estacionamento em que o Produto \u00e9 contratado esteja localizado em Portugal, aplicar-se-\u00e1 ent\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa (Lei 24\/96 de 31 de julho, relativa \u00e0 defesa dos consumidores e utilizadores, e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel).<\/p>\n

No caso de o parque de estacionamento onde o Produto \u00e9 contratado estar situado em Andorra, a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ser\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o de Andorra.<\/p>\n

A jurisdi\u00e7\u00e3o competente ser\u00e1 a determinada a qualquer momento pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

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DISPOSI\u00c7\u00d5ES PARTICULARES DOS PRODUTOS DO GRUPO EMPARK<\/strong><\/p>\n

ASSINATURA<\/strong><\/em><\/p>\n

As presentes Condi\u00e7\u00f5es Particulares regulam a contrata\u00e7\u00e3o de assinaturas de dura\u00e7\u00e3o determinada para o estacionamento nos parques de estacionamento do Grupo EMPARK e entidades subscritoras ou aderentes ao servi\u00e7o, localizados em diversas cidades de Espanha, Andorra e Portugal.<\/p>\n

A modalidade de assinatura contratada depender\u00e1 da dura\u00e7\u00e3o do estacionamento no parque. S\u00e3o oferecidas assinaturas de 24 horas, assinaturas diurnas, assinaturas noturnas, assinaturas para a manh\u00e3, assinaturas para a tarde, assinaturas flex\u00edveis, etc. O Utilizador poder\u00e1 consultar as caracter\u00edsticas, dura\u00e7\u00e3o e hor\u00e1rio de cada modalidade de assinatura nas instala\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio parque de estacionamento em que pretende contratar a assinatura.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o da assinatura deve ser feita no Balc\u00e3o de Atendimento ao Cliente do parque de estacionamento em que o Utilizador pretende contratar a mesma, sendo que, no momento da respetiva contrata\u00e7\u00e3o, o Utilizador dever\u00e1 pagar, em dinheiro ou com cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, a primeira mensalidade. As restantes mensalidades ser\u00e3o pagas pelo Utilizador por d\u00e9bito direto. Qualquer outra forma de pagamento dever\u00e1 ser expressamente acordada no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O pre\u00e7o da assinatura ser\u00e1 o estabelecido no formul\u00e1rio de ades\u00e3o de cada parque de estacionamento, sujeito a altera\u00e7\u00f5es e podendo ser revisto a qualquer momento.<\/p>\n

A assinatura deve ser paga entre os dias 1 e 5 de cada m\u00eas. Em caso de altera\u00e7\u00e3o dos dados banc\u00e1rios fornecidos pelo Utilizador no momento da autoriza\u00e7\u00e3o do pagamento por d\u00e9bito direito, dever\u00e1 comunicar tais altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Empresa antes do dia 20 do m\u00eas anterior.<\/p>\n

Caso o parque de estacionamento em que a assinatura foi contratada seja de acesso exclusivo com matr\u00edcula, o Utilizador poder\u00e1 aceder diretamente ao mesmo, sem ser necess\u00e1rio apresentar o seu cart\u00e3o de utilizador, gra\u00e7as ao sistema de leitura da sua matr\u00edcula. No entanto, caso o parque de estacionamento n\u00e3o disponha deste sistema de acesso, o Utilizador dever\u00e1 aceder ao parque de estacionamento atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o do seu cart\u00e3o de utilizador.<\/p>\n

Caso o parque de estacionamento n\u00e3o tenha acesso exclusivo com matr\u00edcula, ser\u00e1 entregue ao Utilizador um cart\u00e3o pessoal e intransfer\u00edvel. Caso o Utilizador n\u00e3o apresente o seu cart\u00e3o ao aceder ao parque de estacionamento, dever\u00e1 pagar o pre\u00e7o da tarifa normal, sem direito a qualquer reembolso posterior. Isto tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido no caso de o Utilizador obter um bilhete \u00e0 entrada e apresentar o seu cart\u00e3o \u00e0 sa\u00edda.<\/p>\n

O pre\u00e7o do cart\u00e3o de utilizador \u00e9 o definido na tabela de pre\u00e7os em vigor para a primeira via. Em caso de perda ou extravio do cart\u00e3o, o Utilizador dever\u00e1 pagar o valor previsto na tabela de pre\u00e7os para a substitui\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n

A assinatura pode ser utilizada exclusivamente para o ve\u00edculo indicado aquando da contrata\u00e7\u00e3o. Caso o Utilizador pretenda alterar o n\u00famero da matr\u00edcula do ve\u00edculo associado \u00e0 assinatura, dever\u00e1 entrar em contacto com o parque de estacionamento ou solicitar a altera\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula por correio eletr\u00f3nico para o endere\u00e7o\u202fcontact@telpark.com, com pelo menos 48 horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n

O tipo de assinatura \u00e9 o especificado na ficha de Utilizador e \u00e9 v\u00e1lido pelo per\u00edodo indicado na fatura, entregue no momento do pagamento.<\/p>\n

Nos termos da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado, a assinatura n\u00e3o concede ao Utilizador um lugar de estacionamento reservado, mas assegura-lhe a disponibilidade de um lugar de estacionamento ao aceder ao parque.<\/p>\n

Caso o Utilizador pretenda solicitar o cancelamento ou a suspens\u00e3o do servi\u00e7o, dever\u00e1 comunicar a sua inten\u00e7\u00e3o, de forma fidedigna, por correio eletr\u00f3nico para o endere\u00e7o\u202fcontact@telpark.com, ou por escrito, junto do parque de estacionamento em que contratou a sua assinatura, antes do dia 20 do m\u00eas anterior \u00e0 data prevista para o t\u00e9rmino da respetiva assinatura. Caso o Utilizador solicite uma suspens\u00e3o tempor\u00e1ria, a Empresa n\u00e3o garante a posterior reativa\u00e7\u00e3o da assinatura.<\/p>\n

A Empresa reserva-se o direito de rescindir o presente contrato a qualquer momento, cancelando a assinatura contratada pelo Utilizador. Para esse efeito, a Empresa dever\u00e1 apenas comunicar a sua inten\u00e7\u00e3o ao Utilizador no prazo de 5 dias antes da data prevista para o t\u00e9rmino da respetiva assinatura, quer por correio eletr\u00f3nico, quer por correio registado, enviados para os endere\u00e7os fornecidos no momento da subscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A assinatura que n\u00e3o for paga dentro do prazo determinado ser\u00e1 automaticamente cancelada. A reativa\u00e7\u00e3o da assinatura depender\u00e1 da autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos servi\u00e7os comerciais da Empresa. O propriet\u00e1rio do parque de estacionamento ter\u00e1, em rela\u00e7\u00e3o a quaisquer outras pessoas, a primazia do direito \u00e0 reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo como garantia do pagamento do pre\u00e7o do lugar de estacionamento. As faturas n\u00e3o pagas na totalidade nas datas previstas, por motivos n\u00e3o imput\u00e1veis \u00e0 Empresa, ser\u00e3o consideradas d\u00edvidas vencidas, podendo ser objeto de procedimento judicial. Da mesma forma, o n\u00e3o pagamento de qualquer fatura vence automaticamente juros de mora sobre os montantes em d\u00edvida \u00e0 taxa legal em vigor para as pessoas singulares (aumentada de dois pontos percentuais) e, para as pessoas coletivas\/empresas, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em Espanha, Andorra ou Portugal, e qualquer outro regulamento legal que a modifica ou executa, sendo que ambas as partes aceitam a submiss\u00e3o ao referido texto regulamentar em todos os seus aspetos e obriga\u00e7\u00f5es, e sem preju\u00edzo do estabelecido nas restantes Condi\u00e7\u00f5es. Do mesmo modo, o Utilizador fica expressamente informado que, se o prazo de pagamento n\u00e3o for cumprido e desde que sejam cumpridos todos os requisitos legais, aplic\u00e1veis em Espanha, Andorra ou Portugal, os dados relativos ao n\u00e3o pagamento poder\u00e3o ser comunicados a um ficheiro de incumpridores. O n\u00e3o pagamento das faturas implicar\u00e1 o cancelamento imediato da assinatura.<\/p>\n

No caso de o Utilizador estacionar o ve\u00edculo no parque de estacionamento fora do per\u00edodo para o qual contratou a assinatura, o tempo extra ser\u00e1 cobrado de acordo com as tarifas de rota\u00e7\u00e3o em vigor no parque de estacionamento, dispon\u00edveis para consulta nas instala\u00e7\u00f5es de cada parque de estacionamento.<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 efetuado qualquer reembolso em caso de (i) cancelamento da assinatura uma vez iniciada a utiliza\u00e7\u00e3o do lugar de estacionamento; (ii) utiliza\u00e7\u00e3o do estacionamento por um per\u00edodo inferior ao da assinatura ou, em geral, por um per\u00edodo que n\u00e3o corresponda exatamente ao da assinatura; ou (iii) utiliza\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo diferente do indicado aquando da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o da assinatura implica a disponibilidade de determinados dados pessoais do Utilizador.<\/p>\n

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ASSINATURA POR UTILIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/em><\/p>\n

As presentes Condi\u00e7\u00f5es Particulares regulam a contrata\u00e7\u00e3o de Assinaturas de mais de uma utiliza\u00e7\u00e3o que permitem ao Utilizador entrar, em qualquer dia, num dos parques de estacionamento do Grupo EMPARK ou entidades subscritoras ou aderentes ao servi\u00e7o, por um per\u00edodo de estacionamento m\u00e1ximo de 12 ou 24 horas. Este Produto permite ao Utilizador contratar mais de uma utiliza\u00e7\u00e3o no parque de estacionamento selecionado aquando da contrata\u00e7\u00e3o, com um desconto na tarifa m\u00e1xima di\u00e1ria desse parque de estacionamento, de acordo com a oferta em vigor.<\/p>\n

Atrav\u00e9s da Assinatura por utiliza\u00e7\u00e3o, o Utilizador poder\u00e1 aceder ao parque de estacionamento e estacionar at\u00e9 um per\u00edodo m\u00e1ximo de 12 ou 24 horas por utiliza\u00e7\u00e3o, dependendo da oferta comercial de cada parque de estacionamento, sendo que essa utiliza\u00e7\u00e3o terminar\u00e1 decorridas as 12 ou 24 horas ou com a sa\u00edda do ve\u00edculo do parque de estacionamento antes dessas 12 ou 24 horas terem decorrido. Cada utiliza\u00e7\u00e3o da Assinatura permite apenas uma entrada e uma sa\u00edda do parque de estacionamento escolhido, pelo que se o Utilizador entrar e sair do parque de estacionamento selecionado v\u00e1rias vezes no mesmo dia, ser\u00e3o consumidas tantas utiliza\u00e7\u00f5es quanto as sa\u00eddas efetuadas.<\/p>\n

A Assinatura apenas ser\u00e1 v\u00e1lida para utiliza\u00e7\u00f5es no parque de estacionamento selecionado aquando da contrata\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o Produto apenas poder\u00e1 ser utilizado pelo ve\u00edculo indicado aquando da contrata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo poss\u00edvel alterar a matr\u00edcula posteriormente.<\/p>\n

O pre\u00e7o da Assinatura varia de acordo com o parque de estacionamento selecionado pelo Utilizador e o n\u00famero de dias contratados, sendo devidamente indicado em cada um dos parques de estacionamento em que pode ser contratado.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o da Assinatura deve ser realizada na caixa autom\u00e1tica ou no Balc\u00e3o de Atendimento ao Cliente do parque de estacionamento em que deseja contrat\u00e1-la, devendo o Utilizador pagar nesse momento, em dinheiro ou com cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, o pre\u00e7o da Assinatura por utiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Caso o parque de estacionamento em que a Assinatura for contratada seja de acesso exclusivo com matr\u00edcula, uma vez contratado o Produto, este ser\u00e1 ativado automaticamente, pelo que cada vez que o Utilizador aceder e sair do parque de estacionamento em que contratou a Assinatura por utiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 consumida uma utiliza\u00e7\u00e3o do n\u00famero contratado. Caso o Utilizador n\u00e3o pretenda que uma das utiliza\u00e7\u00f5es contratadas seja consumida, antes de sair do parque de estacionamento dever\u00e1 pagar o respetivo estacionamento na caixa em fun\u00e7\u00e3o das tarifas de rota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso o parque de estacionamento em que a Assinatura foi contratada n\u00e3o seja de acesso exclusivo com matr\u00edcula, uma vez contratado o Produto, o Utilizador receber\u00e1 um bilhete, que dever\u00e1 utilizar sempre que desejar usar umas das utiliza\u00e7\u00f5es contratadas. Neste caso, para utilizar umas das utiliza\u00e7\u00f5es contratadas, o Utilizador deve:<\/p>\n

Entrar e sair do parque de estacionamento com o bilhete entregue no momento da contrata\u00e7\u00e3o, ou<\/p>\n

Aceder ao parque de estacionamento com um bilhete de rota\u00e7\u00e3o e validar o bilhete da assinatura por utiliza\u00e7\u00e3o na caixa para que a respetiva utiliza\u00e7\u00e3o seja consumida.<\/p>\n

Em caso de estacionamento por um per\u00edodo superior a 12 ou 24 horas, o Utilizador n\u00e3o poder\u00e1 utilizar a Assinatura contratada e ter\u00e1 de pagar a totalidade do pre\u00e7o do estacionamento de acordo com as tarifas de rota\u00e7\u00e3o em vigor no parque de estacionamento escolhido, que se encontram dispon\u00edveis no respetivo parque.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o do Assinatura de Utiliza\u00e7\u00e3o pode ser limitada em fun\u00e7\u00e3o das festividades e dos eventos do munic\u00edpio em que se situa o parque de estacionamento no qual o Produto \u00e9 contratado. Neste caso, a Empresa informar\u00e1 o Utilizador do per\u00edodo durante o qual a utiliza\u00e7\u00e3o do Produto ser\u00e1 limitada, atrav\u00e9s de cartazes colocados nas bilheteiras e caixas autom\u00e1ticas do pr\u00f3prio parque de estacionamento, um m\u00eas antes da data de in\u00edcio do per\u00edodo de limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

ASSINATURA POR HORAS<\/strong><\/em><\/p>\n

As presentes Condi\u00e7\u00f5es Particulares regulam a contrata\u00e7\u00e3o da Assinatura por horas, que permite ao Utilizador entrar e estacionar em qualquer dia e a qualquer hora num dos parques de estacionamento do Grupo EMPARK ou entidades subscritoras ou aderentes ao servi\u00e7o, at\u00e9 ao consumo total do n\u00famero de horas contratadas. Este Produto permite ao Utilizador contratar tempo de estacionamento no parque de estacionamento selecionado aquando da contrata\u00e7\u00e3o, com um desconto na tarifa desse parque de estacionamento, de acordo com a oferta em vigor.<\/p>\n

Atrav\u00e9s da Assinatura por horas o Utilizador poder\u00e1 aceder e sair do parque de estacionamento as vezes que desejar at\u00e9 ao consumo total do per\u00edodo de tempo de estacionamento contratado.<\/p>\n

A Assinatura por horas n\u00e3o se encontra dispon\u00edvel nos parques de estacionamento de Portugal e apenas poder\u00e1 ser contratada pelo Utilizador nos parques de estacionamento localizados em Espanha.<\/p>\n

A Assinatura por horas apenas ser\u00e1 v\u00e1lida para o estacionamento no parque de estacionamento selecionado no momento da contrata\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, a Assinatura apenas poder\u00e1 ser utilizada pelo ve\u00edculo indicado aquando da contrata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo poss\u00edvel alterar a matr\u00edcula posteriormente.<\/p>\n

O pre\u00e7o da Assinatura por horas varia de acordo com o parque de estacionamento selecionado pelo Utilizador e o n\u00famero de horas contratadas, sendo devidamente indicado em cada um dos parques de estacionamento onde pode ser contratada. Este pre\u00e7o est\u00e1 sujeito a altera\u00e7\u00f5es e pode ser revisto a qualquer momento pela Empresa.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o da Assinatura por horas deve ser feita na caixa autom\u00e1tica ou no Balc\u00e3o de Atendimento ao Cliente do parque de estacionamento em que deseja contrat\u00e1-la, devendo o Utilizador pagar nesse momento, em dinheiro ou com cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, o pre\u00e7o da Assinatura.<\/p>\n

Caso o parque de estacionamento em que a Assinatura por horas foi contratada seja de acesso exclusivo com matr\u00edcula, uma vez contratado o Produto, este ser\u00e1 ativado automaticamente, pelo que cada vez que o Utilizador aceder e sair do parque de estacionamento em que contratou a Assinatura, ser\u00e1 consumido tempo contratado na mesma. Caso o Utilizador n\u00e3o pretenda que seja consumido tempo do contratado na Assinatura, antes de sair do parque de estacionamento dever\u00e1 efetuar o pagamento do respetivo estacionamento na caixa em fun\u00e7\u00e3o das tarifas de rota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso o parque de estacionamento em que a Assinatura foi contratada n\u00e3o seja de acesso exclusivo com matr\u00edcula, uma vez contratado o Produto, o Utilizador receber\u00e1 um bilhete, que dever\u00e1 utilizar sempre que desejar efetuar consumir tempo do contratado na Assinatura. Neste caso, para a utiliza\u00e7\u00e3o do tempo contratado, o Utilizador deve:<\/p>\n

Entrar e sair do parque de estacionamento com o bilhete entregue no momento da contrata\u00e7\u00e3o, ou<\/p>\n

Aceder ao parque de estacionamento com um bilhete de rota\u00e7\u00e3o e valid\u00e1-lo numa caixa de pagamento autom\u00e1tico para que seja consumido como tempo contratado.<\/p>\n

Nos parques de estacionamento de acesso exclusivo com matr\u00edcula, em caso de um estacionamento superior ao tempo contratado, o Utilizador poder\u00e1 adquirir outra Assinatura por horas para completar o valor em falta. Caso contr\u00e1rio, o Utilizador n\u00e3o poder\u00e1 utilizar a Assinatura contratada e ter\u00e1 de pagar a totalidade do pre\u00e7o do estacionamento de acordo com as tarifas de rota\u00e7\u00e3o em vigor no parque escolhido, as quais se encontram dispon\u00edveis no pr\u00f3prio parque de estacionamento.<\/p>\n

Nos parques de estacionamento que n\u00e3o sejam de acesso exclusivo com matr\u00edcula, em caso de estacionamento por um per\u00edodo de tempo superior ao contratado, ser-lhe-\u00e1 cobrado o valor em excesso de acordo com as tarifas de rota\u00e7\u00e3o em vigor no respetivo parque de estacionamento, as quais se encontram dispon\u00edveis para consulta no pr\u00f3prio parque de estacionamento.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o do Assinatura por horas pode ser limitada em fun\u00e7\u00e3o das festividades e dos eventos do munic\u00edpio em que se situa o parque de estacionamento no qual o Produto \u00e9 contratado. Neste caso, a Empresa informar\u00e1 o Utilizador do per\u00edodo durante o qual a utiliza\u00e7\u00e3o do Produto ser\u00e1 limitada, atrav\u00e9s de cartazes colocados nas bilheteiras e caixas autom\u00e1ticas do pr\u00f3prio parque de estacionamento, um m\u00eas antes da data de in\u00edcio do per\u00edodo de limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

PASSE MULTIDAY<\/strong><\/em><\/p>\n

As presentes Condi\u00e7\u00f5es Particulares regulam a contrata\u00e7\u00e3o de um passe para a entrada e sa\u00edda de um dos parques de estacionamento do Grupo EMPARK ou entidades subscritoras ou aderentes ao servi\u00e7o, durante um n\u00famero de\u202fdias consecutivos. Este Produto permite ao Utilizador entrar e sair do parque de estacionamento selecionado no momento da contrata\u00e7\u00e3o quantas vezes desejar durante o n\u00famero de dias consecutivos contratados, com um desconto na tarifa m\u00e1xima di\u00e1ria desse parque de estacionamento, de acordo com a oferta em vigor.<\/p>\n

O passe Multiday s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lido para estacionamento no parque de estacionamento selecionado aquando da contrata\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o Produto apenas poder\u00e1 ser utilizado pelo ve\u00edculo indicado aquando da contrata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo poss\u00edvel alterar a matr\u00edcula posteriormente.<\/p>\n

O pre\u00e7o do passe Multiday varia de acordo com o parque de estacionamento selecionado pelo Utilizador e o n\u00famero de dias contratados, e \u00e9 devidamente indicado em cada um dos parques de estacionamento em que pode ser contratado. Este pre\u00e7o est\u00e1 sujeito a altera\u00e7\u00f5es, podendo ser revisto a qualquer momento.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o do passe Multiday deve ser feita na caixa autom\u00e1tica de pagamento ou no Balc\u00e3o de Atendimento ao Cliente do parque de estacionamento em que deseja adquiri-lo, devendo o Utilizador pagar nesse momento, em dinheiro ou por cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, o pre\u00e7o do passe.<\/p>\n

Na eventualidade de o parque de estacionamento em que o passe Multiday foi contratado seja de acesso exclusivo com matr\u00edcula, uma vez contratado o Produto, este ser\u00e1 automaticamente ativado para o per\u00edodo contratado, de modo que, cada vez que o Utilizador aceder e sair do parque de estacionamento, n\u00e3o lhe ser\u00e1 cobrado qualquer valor adicional.<\/p>\n

Na eventualidade de o parque de estacionamento em que o passe Multiday foi contratado n\u00e3o seja de acesso exclusivo com matr\u00edcula, uma vez contratado o Produto, o Utilizador receber\u00e1 um bilhete que dever\u00e1 utilizar sempre que entrar e sair do parque de estacionamento durante os dias para os quais contratou o passe.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o do passe Multiday pode ser limitada em fun\u00e7\u00e3o das festividades e dos eventos do munic\u00edpio em que se situa o parque de estacionamento no qual o Produto \u00e9 contratado. Neste caso, a Empresa informar\u00e1 o Utilizador do per\u00edodo durante o qual a utiliza\u00e7\u00e3o do Produto ser\u00e1 limitada, atrav\u00e9s de cartazes colocados nas bilheteiras e caixas autom\u00e1ticas do pr\u00f3prio parque de estacionamento, um m\u00eas antes da data de in\u00edcio do per\u00edodo de limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

PASSE FLEXIDAY<\/em><\/strong><\/p>\n

As presentes Condi\u00e7\u00f5es Particulares regulam a contrata\u00e7\u00e3o de um passe para a entrada e sa\u00edda de um dos parques de estacionamento do Grupo EMPARK ou entidades subscritoras ou aderentes ao servi\u00e7o, durante o n\u00famero de dias alternados contratados. Este Produto permite ao Utilizador entrar e sair do parque de estacionamento selecionado aquando da contrata\u00e7\u00e3o quantas vezes desejar durante o n\u00famero de dias contratados, podendo, portanto, entrar e sair do parque de estacionamento quantas vezes desejar em cada um dos dias em que o utiliza, com um desconto na tarifa m\u00e1xima di\u00e1ria do parque de estacionamento, de acordo com a oferta em vigor.<\/p>\n

Com o passe Flexiday, o Utilizador poder\u00e1 aceder ao parque de estacionamento durante o n\u00famero de dias contratados, sem que estes tenham de ser consecutivos.<\/p>\n

O passe Flexiday s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lido para estacionamento no parque de estacionamento selecionado aquando da contrata\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, o Produto s\u00f3 poder\u00e1 ser utilizada pelo ve\u00edculo indicado aquando da contrata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo poss\u00edvel alterar a matr\u00edcula posteriormente.<\/p>\n

O pre\u00e7o do passe Flexiday varia de acordo com o parque de estacionamento selecionado pelo Utilizador e o n\u00famero de dias contratados, e \u00e9 devidamente indicado em cada um dos parques de estacionamento em que pode ser contratado. Este pre\u00e7o est\u00e1 sujeito a altera\u00e7\u00f5es e pode ser revisto a qualquer momento pela Empresa.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o do passe Flexiday deve ser feita na caixa de pagamento autom\u00e1tico ou no Balc\u00e3o de Atendimento ao Cliente do parque de estacionamento em que deseja adquiri-lo, devendo o Utilizador pagar nesse momento, em dinheiro ou por cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, o pre\u00e7o do passe. Uma vez contratado o passe, o Utilizador receber\u00e1 um bilhete que dever\u00e1 utilizar para entrar e sair do parque de estacionamento durante os dias para os quais contratou o respetivo passe.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o do passe Flexiday pode ser limitada em fun\u00e7\u00e3o das festividades e dos eventos do munic\u00edpio em que se situa o parque de estacionamento no qual o Produto \u00e9 contratado. Neste caso, a Empresa informar\u00e1 o Utilizador do per\u00edodo durante o qual a utiliza\u00e7\u00e3o do Produto ser\u00e1 limitada, atrav\u00e9s de cartazes colocados nas bilheteiras e caixas autom\u00e1ticas do pr\u00f3prio parque de estacionamento, um m\u00eas antes da data de in\u00edcio do per\u00edodo de limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

BILHETE PR\u00c9-PAGO<\/strong><\/em><\/p>\n

As presentes Condi\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas regulam a contrata\u00e7\u00e3o de um bilhete pr\u00e9-pago para a entrada num dos parques de estacionamento do Grupo EMPARK ou entidades subscritoras ou aderentes ao servi\u00e7o, para um per\u00edodo de estacionamento m\u00e1ximo de 24 horas, por um pre\u00e7o fixo e com um desconto na tarifa m\u00e1xima di\u00e1ria do parque de estacionamento, de acordo com a oferta em vigor.<\/p>\n

Com o bilhete pr\u00e9-pago, o Utilizador poder\u00e1 aceder ao parque de estacionamento selecionado e estacionar por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 24 horas. Este Produto apenas permite ao Utilizador uma entrada e uma sa\u00edda do parque de estacionamento selecionado aquando da contrata\u00e7\u00e3o, e s\u00f3 pode ser utilizado pelo ve\u00edculo indicado aquando da mesma.<\/p>\n

O pre\u00e7o do bilhete pr\u00e9-pago varia de acordo com o parque de estacionamento selecionado pelo Utilizador e \u00e9 devidamente indicado em cada um dos parques de estacionamento em que pode ser contratado. Este pre\u00e7o est\u00e1 sujeito a altera\u00e7\u00f5es e pode ser revisto a qualquer momento pela Empresa.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o do bilhete pr\u00e9-pago deve ser feita na caixa de pagamento autom\u00e1tico ou no Balc\u00e3o de Atendimento ao Cliente do parque de estacionamento em que deseja contrat\u00e1-lo, devendo o Utilizador pagar nesse momento, em dinheiro ou por cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, o pre\u00e7o do bilhete.<\/p>\n

O Utilizador dever\u00e1 utilizar o bilhete pr\u00e9-pago para sair do parque de estacionamento. Em caso de estacionamento por um per\u00edodo superior a 24 horas, o tempo em excesso ser\u00e1 cobrado de acordo com as tarifas de rota\u00e7\u00e3o em vigor no parque de estacionamento escolhido, as quais est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Utilizador no pr\u00f3prio parque de estacionamento.<\/p>\n

 <\/p>\n

BOXES<\/em><\/strong><\/p>\n

As presentes Normas de Utiliza\u00e7\u00e3o regulam a utiliza\u00e7\u00e3o das Boxes de Armazenamento (doravante, \"Boxes de Armazenamento\", ou \"Boxe\") situadas nos parques de estacionamento do Grupo EMPARK e das entidades subscritoras ou aderentes ao servi\u00e7o, situadas em v\u00e1rias cidades de Espanha, Andorra e Portugal.<\/p>\n

As presentes Normas de Utiliza\u00e7\u00e3o constituem o acordo total entre as partes e devem ser consideradas prevalecentes face a qualquer acordo pr\u00e9vio, escrito ou verbal, entendimento, compreens\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o ou objetivo de acordo nesta mat\u00e9ria. O aluguer de uma Boxe num dos parques de estacionamento do Grupo EMPARK implica a aceita\u00e7\u00e3o das presentes Normas de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Utilizador arrenda a Boxe \u00e0 Sociedade do Grupo EMPARK propriet\u00e1ria do parque de estacionamento no qual a mesma se encontra.<\/p>\n

O Utilizador da Boxe ser\u00e1 respons\u00e1vel por todos os danos e\/ou preju\u00edzos causados na Boxe ou nas instala\u00e7\u00f5es do parque de estacionamento em resultado da sua falta de dilig\u00eancia, por dolo, neglig\u00eancia ou culpa. O Utilizador aceita expressamente as condi\u00e7\u00f5es de acesso e de utiliza\u00e7\u00e3o em vigor nos parques de estacionamento e compreende que estas normas de utiliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o definidas exclusivamente pelos mesmos. Estas normas estar\u00e3o dispon\u00edveis para consulta pelo Utilizador em todos os parques de estacionamento em que sejam arrenda.<\/p>\n

O Utilizador n\u00e3o poder\u00e1 depositar nem armazenar na Boxe qualquer objeto, produto ou subst\u00e2ncia que possa representar um perigo para a seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es, das pessoas e do ambiente, como por exemplo:<\/p>\n

\u2022 Armas de fogo e outros dispositivos que disparem proj\u00e9teis<\/p>\n

\u2022 Subst\u00e2ncias explosivas e inflam\u00e1veis<\/p>\n

\u2022 Subst\u00e2ncias qu\u00edmicas e biol\u00f3gicas que possam amea\u00e7ar a seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es ou que sejam perigosas para a sa\u00fade humana ou para o ambiente<\/p>\n

\u2022 Arquivo de papel que possa representar uma carga t\u00e9rmica significativa dentro do espa\u00e7o de armazenamento<\/p>\n

\u2022 Produtos poluentes, t\u00f3xicos ou radioativos<\/p>\n

\u2022 Produtos que emitam fumo ou odor<\/p>\n

\u2022 Produtos cujo armazenamento implique a possibilidade de viola\u00e7\u00e3o de qualquer lei ou regulamento de qualquer autoridade p\u00fablica<\/p>\n

\u2022 Produtos falsificados<\/p>\n

\u2022 Seres vivos<\/p>\n

Esta lista n\u00e3o possui um car\u00e1ter limitativo, sendo geralmente proibido o dep\u00f3sito de qualquer objeto, produto ou subst\u00e2ncia que possa representar um perigo para a seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es, das pessoas e do ambiente.<\/p>\n

Em caso de furto ou danos dos objetos que possam estar depositados no interior da Boxe, o Utilizador isenta expressamente a Empresa de qualquer responsabilidade e indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Empresa n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer dano causado nas Boxes de Armazenamento devido a for\u00e7a maior, entendendo-se por for\u00e7a maior qualquer ato, acontecimento, falha na execu\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o ou acidente fora do controlo da Empresa. Nesse caso, a Empresa recorrer\u00e1 a meios razo\u00e1veis para p\u00f4r termo ao Evento de For\u00e7a Maior.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, a Empresa n\u00e3o assume qualquer obriga\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia e de guarda dos objetos que se encontrem na Boxe.\"<\/p>\n

A chave de acesso \u00e0 Boxe ser\u00e1 fornecida ao Utilizador ap\u00f3s o pagamento. O atraso no pagamento por um per\u00edodo superior a 5 dias \u00fateis e, a menos que a Empresa possa ser responsabilizada, confere \u00e0 Empresa o direito de rescindir v\u00e1lida e unilateralmente o contrato, caso em que a Empresa ter\u00e1 o direito de reaver todos os pagamentos efetuados at\u00e9 esse momento. Esta resolu\u00e7\u00e3o antecipada n\u00e3o confere ao utilizador qualquer direito a indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Utilizador compromete-se a facultar \u00e0 Empresa o acesso \u00e0 Boxe sempre e quando a Empresa necessitar de o fazer para cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es legais ou contratuais para com terceiros.\"<\/p>\n

 <\/p>\n

ANEXO I. MODELO DE FORMUL\u00c1RIO DE DESIST\u00caNCIA<\/em><\/p>\n

(Formul\u00e1rio a preencher pelo Utilizador que pretende desistir do contrato)<\/p>\n

 <\/p>\n

A\/A [NOME DA EMPRESA COM A QUAL \u00c9 EFETUADA A CONTRATA\u00c7\u00c3O]<\/p>\n

[NOME DA EMPRESA COM A QUAL \u00c9 EFETUADA A CONTRATA\u00c7\u00c3O]<\/p>\n

 <\/p>\n

Pela presente, eu [Preencher], com o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico [Preencher], venho inform\u00e1-los da\u202fminha decis\u00e3o de desistir\u202fdo contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de assinatura celebrado no dia [Preencher], com o n\u00famero de localizador [Preencher].<\/p>\n

 <\/p>\n

A presente comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 efetuada no prazo de 14 dias consecutivos ap\u00f3s a data indicada de celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Assinatura do Utilizador<\/p>\n

(assinar apenas se o formul\u00e1rio for disponibilizado em\u202fpapel)<\/p>\n

 <\/p>\n

A [Preencher], em [Preencher]<\/p>\n

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